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Pesquisa de Prescrição

Pesquise o prazo de prescrição para a sua reclamação jurídica por tipo e jurisdição - instantaneamente e grátis.

Como funciona

  1. 1

    Selecionar Tipo de Reivindicação

    Escolha o tipo de reivindicação legal (contrato, ato ilícito, propriedade, criminal, etc.).

  2. 2

    Escolher Jurisdição

    Selecione a jurisdição para obter o período de estatuto de limitações aplicável.

  3. 3

    Ver Prazo de Apresentação

    Veja o período de limitação, as principais exceções e as regras de suspensão para a sua reivindicação.

Perguntas Frequentes

O que é um prazo de prescrição?
Um prazo de prescrição é o período máximo após um evento dentro do qual podem ser iniciados processos judiciais. Expirado o prazo, a reclamação está tipicamente precluída.
O prazo de prescrição pode ser alargado?
Sim, em determinadas circunstâncias através da 'suspensão' - por exemplo, se a parte lesada era menor de idade ou o dano não era imediatamente detetável.
Estes prazos aplicam-se a todos os casos?
Não. São orientações gerais. Os prazos específicos podem variar. Consulte sempre um advogado habilitado.

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